Vigilância sanitária no Norte de Minas ganha milhões para fiscalizar carnes e farmácias
Publicada em 17 de junho, 2026.
Atualizada em 24 de agosto, às 16:00.
Quando você vai ao açougue ou compra um remédio na farmácia, espera segurança total nos produtos.
Para garantir isso, uma força-tarefa de saúde pública está se estruturando no Norte de Minas. No dia 15/6, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reuniu gestores em Montes Claros para planejar as ações do segundo ano do Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal Via Consórcio Público de Saúde (Visa CIS).
Pense nesse programa como uma grande reunião de condomínio. Em vez de cada morador (município) gastar uma fortuna contratando individualmente serviços de segurança ou reparos, eles se unem por meio da administração (os consórcios de saúde) para ratear os custos e garantir que todo o prédio fique seguro.
A iniciativa é uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (Cisarp) para estruturar a fiscalização de forma conjunta. Segundo a superintendente regional de saúde, Dhyeime Marques, o objetivo é descentralizar os trabalhos e garantir o acesso a bens e serviços de qualidade.
O que muda na prática
O ponto-chave é que os municípios ganham fôlego financeiro e apoio técnico para fiscalizar de perto estabelecimentos que mexem diretamente com a rotina da população. Na prática, as vistorias ficam mais rigorosas em açougues, consultórios odontológicos, asilos e farmácias, além de focar na destinação correta de resíduos em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Para entender os detalhes do planejamento aprovado:
- Público-alvo: comércios de carne, pequenas agroindústrias familiares, drogarias, clínicas de estética, laboratórios e asilos de municípios mineiros.
- Prazo de execução: de agosto deste ano até julho de 2027, conforme a Resolução 10.971 publicada em 18/3.
- Investimento total: R$ 49,9 milhões garantidos pela SES-MG para repasse a 28 consórcios de saúde.
- Foco das ações: combater estabelecimentos clandestinos e aplicar o PAS (Processo Administrativo Sanitário, rito legal que apura infrações assegurando o direito de defesa).
Os repasses regionais serão divididos em parcelas: o Cisarp recebe R$ 2,3 milhões para atender 53 municípios de Montes Claros, sob a coordenação de Selma Maria Morais dos Santos. Já o Cisnorte contará com R$ 1,7 milhão para 25 municípios da região de Januária, e o Cimmesf receberá R$ 1 milhão para 7 municípios na área de Pirapora.
A cooperação tem o apoio do superintendente de vigilância sanitária, Felipe Curzio Laguardia, do coordenador regional Walcir Mendes da Silva Filho e da promotora de justiça Renata de Andrade Santos. O plano de trabalho segue agora para validação na CIB-SUS (Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde, instância de decisão coletiva) em agosto. No fim das contas, a união de forças evita que falhas sanitárias coloquem a sua saúde em risco.
