Detran-RJ lança Carteira da Mãe Atípica para garantir atendimento.

O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um importante instrumento de cidadania e apoio às famílias atípicas. A partir do dia 3 de novembro, o Detran-RJ dará início à emissão oficial da Carteira da Mãe Atípica. O documento tem como objetivo comprovar formalmente a condição de cuidador principal e garantir atendimento prioritário em órgãos públicos e privados das áreas de saúde, educação e assistência social.

Apesar do nome do documento, a medida é abrangente: podem solicitar o registro mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o papel de cuidador principal de pessoas com deficiência (PCD), transtorno do espectro autista (TEA), transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

Como solicitar o documento?

A emissão do requerimento é totalmente digital e deve ser realizada diretamente nos canais oficiais do Detran-RJ, observando os seguintes pré-requisitos:

Documentação do cuidador: Possuir carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de 10 anos e com número de CPF cadastrado.

Documentação da pessoa cuidada: A pessoa amparada também precisa ter RG do Detran-RJ e o Cartão PCD do estado.

Calendário por aniversário: O pedido deve ser feito no semestre do aniversário da pessoa cuidada. Caso o dependente faça aniversário em março, por exemplo, o requerimento precisa ser aberto entre janeiro e junho.

Gratuidade e validade territorial

A primeira via do documento é gratuita e tem validade de cinco anos, devendo ser apresentada sempre acompanhada de um documento de identificação oficial com foto.

O Detran-RJ ressalta que a Carteira da Mãe Atípica possui validade restrita ao território do Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo a rede estadual de proteção social e garantindo agilidade no acesso a consultas, exames e matrículas escolares.