Enamed: MP torna prova obrigatória para medicina e residência em dois tempos

Se você pensa na faculdade de medicina como uma estrada sem placa, a Medida Provisória assinada em 19 de junho coloca uma referência clara no caminho. A partir daí, o que era “avaliação de etapa” vira enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como obrigatório, conectando graduação, residência e até o que permite exercer a profissão.

Na prática, o Enamed vai funcionar como avaliação obrigatória da graduação, como exame de acesso à residência médica e como requisito para o exercício profissional. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros da Educação (Leonardo Barchini) e da Saúde (Alexandre Padilha), durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSJ, em Divinópolis (MG).

O raciocínio por trás da mudança é direto: é como usar a mesma régua para medir uma mesa. Quando cada curso puxa um padrão diferente, comparar fica difícil. Com um parâmetro único, fica mais simples ver se a formação está chegando onde deveria e corrigir o rumo.

O texto também deixa claro qual é o objetivo desses processos: verificar se o participante tem condições de exercer a medicina com segurança, responsabilidade ética e domínio técnico. Para isso, a proposta é alinhar referenciais da graduação, da residência e da habilitação às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), para atender o direito da população à saúde.

O que muda na prática

A avaliação passa a ocorrer de forma obrigatória em dois momentos:

• Rótulo: 1ª fase (diagnóstica e formativa) ao final do 4º ano
• Rótulo: 2ª fase na conclusão do último ano do curso
• Rótulo: aprovação na 2ª fase vira requisito para inscrição no Conselho Regional de Medicina
• Rótulo: quem não atingir avaliação satisfatória na 2ª etapa poderá refazê-la em edições seguintes

O Inep vai aplicar o exame semestralmente, com aplicação descentralizada em municípios que tenham oferta de graduação em medicina. Para esta edição, a de 2026, as inscrições vão até 29 de junho, e as provas serão aplicadas em 13 de setembro. Nessa edição específica, os resultados valem apenas para avaliação dos cursos e acompanhamento da formação dos estudantes.

E o Enade, o Revalida e a residência onde entram?

O Enamed foi concebido como modalidade do Enade para cursos de medicina e teve a primeira edição em 2025, dentro do Sinaes. A prova também se conecta ao Enare (Exame Nacional de Residência) como parte teórica, e seus resultados foram usados para programas de residência de acesso direto.

A MP ainda prevê alinhamento com o Revalida: a etapa voltada a concluintes substitui a etapa teórica do Revalida, enquanto a prova prática continua sob responsabilidade do Inep. E médicos com diploma revalidado antes da entrada em vigor ficam dispensados do Enamed.

O ponto-chave, na rota toda, é que o Enamed sai de “mais uma etapa” e passa a organizar o caminho entre graduação, residência e regularização profissional. Ou seja: com parâmetro único, tende a ficar mais evidente o que foi aprendido ao longo do curso e o que sustenta a cobrança de qualidade.