Piso de Atenção Primária no Rio: regra nova e R$ 650 milhões até 2026

No SUS, o que faz a diferença no cuidado é chegar no lugar certo: unidade funcionando, equipe com condições e acesso garantido. No Rio, esse “como o dinheiro chega no município” muda agora, com R$ 650 milhões previstos para ações locais de saúde até dezembro de 2026.

A mudança foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25). O governo do estado criou um novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, estruturando um repasse a partir do Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O foco declarado é deixar a distribuição mais isonômica (isto é, com critérios que ajustam os valores conforme as condições e necessidades de cada cidade, e não um rateio “igual para todos”).

Na prática, o cálculo prevê um acréscimo de 70% sobre o valor que cada município já tem direito pelo PAP. Além disso, entram fatores como porte e vulnerabilidades socioeconômicas, somados a população, alcance de metas, cadastro qualificado e desempenho das equipes de saúde.

Uma analogia simples: é como fazer uma lista de compras para a família. Você até começa com a “base” (o PAP), mas ajusta o carrinho conforme quem vai comer, o tamanho da casa e as necessidades do dia. Aqui, o repasse muda de cidade para cidade porque a regra leva em conta esse cenário.

O que muda na prática

Com a nova regra, os municípios podem usar o dinheiro para custeio de unidades ou para programas de saúde. A finalidade é sustentar o atendimento na ponta e reforçar ações voltadas ao cuidado integral, com ênfase em ampliar o acesso de usuários do SUS nos territórios.

O secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião, diz que a proposta busca critérios técnicos e transparentes e pretende ampliar os repasses pelo estado. Já o secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, liga o desenho a uma orientação do governador Ricardo Couto: aplicar um critério isonômico para contemplar os 92 municípios “de uma só vez”, com transferência sem influência político-partidária.

Segundo a matéria, as regras foram deliberadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) em acordo com os municípios na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ). E o cronograma prevê repasses mensais, de junho a dezembro de 2026.

• Público-alvo: municípios do estado do Rio, com base no PAP (FNS)
• Eficácia: 70% a mais sobre o direito pelo Piso de Atenção Primária
• Uso do recurso: custeio de unidades ou programas de saúde
• Prazo: repasses mensais de junho a dezembro de 2026

O ponto-chave é que a conta passa a seguir melhor o que o PAP já sinaliza e o que cada território precisa para manter o atendimento no ritmo. E daí pra mim? Se o repasse vem com regra clara e recorrente, a tendência é dar mais fôlego para o SUS funcionar onde a pessoa realmente depende: na ponta.