Assistência farmacêutica oncológica: CIT fecha pacote para destravar acesso no SUS
Publicada em 26 de junho, 2026.
Atualizada em 10 de julho, às 12:00.
Se você já tentou resolver atendimento no SUS e esbarrou em papelada, a reunião da CIT desta quinta-feira (25) em Brasília mexe justamente onde isso dói: no caminho entre o paciente e o remédio certo, com informação mais organizada para quem atende.
Na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde, o Conass e o Conasems pactuaram um conjunto de medidas para fortalecer a gestão do [Sistema Único de Saúde (SUS)]. Entre os avanços, entram a implantação da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), a criação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde e mudanças na regulação da alta complexidade, além de aperfeiçoamentos no cadastramento de usuários do SUS.
O pacote para a AF-Onco foi estruturado com um foco prático: organizar acesso e financiamento de medicamentos oncológicos no país. Na prática, a estratégia do Ministério da Saúde busca padronizar a oferta de terapias contra o câncer, de quimioterápicos a imunoterapias, mirando um tratamento integral e igualitário.
O que está previsto envolve um conjunto normativo para colocar a AF-Onco em funcionamento. Esse bloco inclui portarias para viabilizar a Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade (APAC) exclusiva para oncologia, critérios para autorização prévia de dispensação de determinados medicamentos e a institucionalização de centros de diluição.
Esses pontos também são apresentados como forma de melhorar a rastreabilidade dos medicamentos, qualificar processos assistenciais, aumentar a segurança de quem faz tratamento oncológico no SUS e reduzir desperdícios, otimizando a gestão dos recursos destinados à atenção oncológica.
O que muda na prática
Pensa numa “lista de compras” que você faz e confere por etapas. Se o item entra só depois de passar pelo código certo, o caminho fica mais previsível. A lógica das mudanças citadas funciona como esse checklist: organiza autorização, registro e controle para evitar desencontros entre unidades e fluxos.
- Rastreabilidade: melhora o controle do medicamento durante o processo no SUS
- Segurança do paciente: qualifica os fluxos ligados à assistência oncológica
- Gestão de recursos: reduz desperdícios e organiza o uso do que é destinado à atenção
- Burocracia: aperfeiçoa mecanismos de cadastramento para não travar o atendimento
Além da AF-Onco, a CIT pactuou incentivo financeiro de R$ 40 milhões para apoiar estados e municípios na implementação e no uso do e-SUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF), sistema que substituirá o Hórus. A transferência ocorre no modelo fundo a fundo ainda em 2026, no âmbito do Eixo Informação do Qualifar-SUS.
Na trilha de informação em saúde, a reunião também aprovou a proposta do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) da Atenção à Saúde, um padrão nacional para registrar a atenção, com mais integração e possibilidades de compartilhamento de dados. A implantação seria gradual: começando por unidades ligadas ao Agora Tem Especialistas, depois alcançando a Saúde Suplementar e, posteriormente, a Atenção Primária, com substituição dos atuais sistemas nacionais hospitalares e ambulatoriais.
Para fechar, houve pactuação da atualização da normativa da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), que intermedeia referências interestaduais em especialidades como cardiologia, neurologia, oncologia e ortopedia, integrando a CNRAC ao componente cirúrgico do Agora Tem Especialistas.
E, no cadastramento, a CIT aprovou a alteração da Portaria de Consolidação nº 1 (28/09/2017) para aperfeiçoar identificação e cadastro de usuários. A atualização foi elaborada em resposta ao Acórdão nº 2.758/2025 do TCU, buscando remover barreiras burocráticas para pessoas sem documentação civil e reforçando diretrizes para profissionais de saúde, com cadastro no CadSUS com informações mínimas obrigatórias, como nome e data de nascimento.
Ou seja: o recado do encontro é que, quando a regulação e os sistemas conversam melhor, o atendimento tende a andar mais redondo para quem precisa, e daí pra mim?
