Fogos com estampido: Semam e Procon-JP deixam clara a proibição na Paraíba

Quem compra para a festa normalmente pensa no efeito do “barulho”. Só que, desta vez, a fiscalização entrou antes: Semam e Procon-JP fizeram uma ação educativa com comerciantes de fogos de artifício no bairro do Cristo Redentor, na Paraíba, para reforçar o que manda a Lei Estadual nº 13.235/2025.

Na manhã desta sexta-feira (19), as equipes visitaram as barracas para orientar os vendedores sobre um ponto objetivo: fica proibida a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado.

O secretário de Meio Ambiente, Welisson Silveira, destacou a proposta preventiva e educativa. Ou seja: a ideia foi ajustar a rota da venda para produtos permitidos pela legislação, especialmente neste período de festas juninas.

Já o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, explicou que a verificação também considerou o cumprimento de regras voltadas ao consumidor (as normas que buscam proteger quem compra). Ele disse que a ação ocorreu de forma tranquila e que não houve identificação de irregularidades ligadas à atuação do órgão de defesa do consumidor.

Pensa numa compra em que você confere se o remédio está de acordo com a receita antes de levar. A lógica é parecida: primeiro a orientação, depois a checagem. O objetivo é que a festa aconteça com produtos regulares, dentro do que a lei autoriza.

O que muda na prática

• O que é proibido: fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos de artifício com estampido (Lei Estadual nº 13.235/2025)

• Como a fiscalização acontece: visitas às barracas com orientação e verificação do cumprimento das regras

• Como o consumidor é impactado: inspeções integradas para cobrir a obrigatoriedade dos estabelecimentos e atender demandas do público

• Consequência para quem descumpre: autuação, com multa de R$ 11.031,00 para pessoa física e valor dobrado para estabelecimentos com CNPJ, além de apreensão e destruição do material pelo Gate da Polícia Militar

No fim, o recado é direto: se a regra vale para todo mundo, a comemoração precisa caber dentro dela. A orientação e a fiscalização foram apresentadas como parte de um esforço por segurança e bem-estar da população e também para uma comemoração inclusiva, inclusive para animais de estimação.

E daí pra mim? Se você vende ou compra para a festa, a diferença é que agora a orientação vem junto com verificação e com a consequência prevista em lei.