O desafio do acesso equânime à saúde no Brasil

A qualidade de vida e a saúde de uma população são determinadas por diversos fatores, entre os quais podemos destacar quatro grandes dimensões: os hábitos de vida, a herança genética, as condições socioeconômicas e o acesso no momento certo a serviços médico-assistenciais de qualidade.

Embora todos sejam relevantes, a garantia de acesso ao diagnóstico e ao tratamento no momento correto representa um dos maiores desafios da saúde brasileira.

Vivemos em um país que possui um modelo híbrido de assistência, no qual convivem o Sistema Único de Saúde (SUS), financiado por recursos públicos, e a saúde suplementar, representada principalmente pelos planos privados de assistência à saúde.

O SUS, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, foi concebido pela Constituição de 1988 com base em três princípios fundamentais: universalidade, integralidade e equidade.

Entretanto, existe uma distância preocupante entre o direito constitucionalmente assegurado e a realidade enfrentada diariamente por milhões de brasileiros.

Mais de 160 milhões de pessoas dependem exclusiva ou predominantemente do SUS para receber assistência médica. Para uma parcela significativa dessa população, conseguir uma consulta especializada, realizar um exame diagnóstico ou iniciar um tratamento no tempo correto continua sendo um enorme desafio.

E, em saúde, o tempo não é apenas uma questão administrativa. O tempo pode representar a diferença entre a cura e a incapacidade, entre a recuperação e o agravamento da doença, entre a vida e a morte.

Não podemos considerar moralmente aceitável que mulheres com diagnóstico confirmado de câncer de mama ou homens com câncer de próstata permaneçam em longas filas de espera para iniciar tratamentos que, em determinadas situações clínicas, deveriam ser realizados com urgência.

O mesmo ocorre com pacientes que necessitam de cirurgias cardiovasculares, procedimentos ortopédicos, exames de alta complexidade ou acompanhamento de doenças crônicas que, quando negligenciadas, evoluem para complicações graves e frequentemente irreversíveis.

O problema não se resume à insuficiência de recursos financeiros. Envolve também a fragmentação do sistema, a distribuição desigual da capacidade assistencial, a baixa integração entre os prestadores e a ausência de uma gestão eficiente e eficaz do acesso.

Precisamos deixar de apenas administrar filas de espera e começar a administrar o tempo necessário para o adequado cuidar das pessoas.

O primeiro passo para enfrentar esse desafio seria realizar um amplo mapeamento nacional da capacidade diagnóstica e terapêutica instalada, abrangendo as redes pública, filantrópica e privada.

Precisamos conhecer, com precisão, onde estão os equipamentos, os profissionais, os serviços especializados, os centros cirúrgicos, os leitos e, principalmente, qual é a capacidade efetivamente disponível para atender à população.

Não basta saber quantos tomógrafos, aparelhos de ressonância magnética ou centros cirúrgicos existem no país. É fundamental conhecer sua localização, produtividade, capacidade ociosa e disponibilidade operacional.

A partir desse levantamento, poderíamos aperfeiçoar a organização territorial da assistência, por meio de distritos ou regiões sanitárias integradas, capazes de reunir prestadores públicos e privados em redes colaborativas, respeitando as competências dos estados, dos municípios e da União.

Nessas redes, a capacidade instalada deveria ser utilizada de maneira racional e complementar, mediante critérios transparentes de contratação, regulação, qualidade e remuneração.

O cidadão não deveria precisar compreender a complexidade administrativa do sistema para conseguir atendimento. Caberia ao próprio sistema identificar onde existe capacidade disponível e garantir o encaminhamento adequado, considerando a gravidade clínica e o tempo máximo recomendado para cada procedimento.

É indispensável substituir a lógica da oferta isolada pela lógica da necessidade do paciente.

O segundo passo seria promover uma verdadeira revolução na gestão das informações em saúde.

O Brasil precisa avançar na construção de uma infraestrutura nacional integrada de dados de saúde, apoiada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), sob a coordenação do Ministério da Saúde, com participação estratégica do DATASUS.

Essa estrutura poderia incorporar tecnologias de data lake, interoperabilidade e inteligência artificial, permitindo a integração segura das informações clínicas e assistenciais dos pacientes, independentemente de onde tenham sido atendidos.

Tudo isso, evidentemente, com rigorosa observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto à proteção das informações sensíveis, à segurança cibernética e ao controle de acesso.

A integração dos dados permitiria acompanhar a trajetória assistencial dos pacientes, evitar a repetição desnecessária de exames, identificar gargalos, reduzir desperdícios e orientar a distribuição dos recursos de maneira mais eficiente.

Mais importante ainda: possibilitaria estabelecer mecanismos inteligentes de regulação, capazes de identificar prioridades clínicas e localizar, em tempo real, serviços disponíveis para atender às necessidades da população.

A inteligência artificial, nesse contexto, deve funcionar como instrumento de apoio aos profissionais e gestores, jamais como substituta da responsabilidade humana pelas decisões clínicas.

Entretanto, nenhuma transformação será sustentável sem indicadores objetivos, metas públicas e mecanismos permanentes de avaliação.

Precisamos medir não apenas quantas consultas, exames e cirurgias são realizados, mas principalmente quanto tempo cada paciente espera entre a suspeita diagnóstica, a confirmação da doença e o início do tratamento.

Esses indicadores deveriam ser públicos, regionalizados e acompanhados permanentemente pelos gestores e pela sociedade.

O desempenho do sistema não pode continuar sendo avaliado exclusivamente pelo volume de recursos aplicados ou pela quantidade de procedimentos realizados.

O verdadeiro indicador de eficiência deve ser sua capacidade de produzir melhores resultados em saúde, no tempo adequado, com qualidade, segurança e uso responsável dos recursos disponíveis.

Enfrentar esse desafio exige mais do que novas tecnologias ou investimentos adicionais.

Exige uma mudança de mentalidade.

Precisamos superar a visão de que os setores público e privado devem atuar como sistemas isolados ou concorrentes, quando, na realidade, possuem capacidades que podem ser articuladas em benefício da população.

A saúde suplementar não substitui o SUS, assim como o SUS não deve abrir mão da possibilidade de utilizar, mediante regulação e contratação adequadas, a capacidade instalada de prestadores privados para ampliar o acesso.

Essa integração deve preservar o caráter público, universal e equitativo do sistema, garantindo transparência, sustentabilidade financeira e responsabilidade na utilização dos recursos.

O Brasil possui profissionais qualificados, instituições de excelência, capacidade tecnológica e uma rede assistencial de enorme dimensão.

O que nos falta é transformar essa estrutura em um sistema efetivamente integrado, inteligente, colaborativo e comprometido com resultados.

A grande transformação da saúde brasileira não será medida apenas pela construção de novos hospitais ou pela aquisição de equipamentos sofisticados, mas pela capacidade de garantir que cada brasileiro tenha acesso ao cuidado de que necessita, no lugar certo e no tempo certo.

Urge, portanto, a imediata construção de um pacto nacional pela garantia de acesso à saúde para toda população brasileira.