Saúde suplementar: a eleição como janela de modernização

Cada ciclo eleitoral é uma oportunidade de redefinir o futuro do país. No momento que atravessamos, a saúde figura entre as principais prioridades dos brasileiros, o que exige ainda mais atenção de quem vier a assumir o comando da nação. A mudança de governo traz novas equipes e prioridades; a continuidade traz a chance de corrigir rumos com o aprendizado acumulado. Em ambos os casos, o início de mandato é quando Executivo e Legislativo têm mais força para aprovar reformas estruturais. É essa janela que a saúde suplementar não pode desperdiçar.

Seja qual for o resultado das urnas, o governo que assumir em janeiro de 2027 herdará um sistema mais demandado e mais caro: a população envelhece rápido, as doenças crônicas ganham peso e novas terapias chegam com preços cada vez mais altos. A saúde suplementar atende mais de 53 milhões de brasileiros em planos médico-hospitalares, cerca de um quarto da população, mas opera sob um marco legal de 1998. Precisa, pois, avançar.

Nestes quase 30 anos, mudaram a demografia, o emprego, o consumo e a própria medicina. A regulação precisa acompanhar essas transformações, sem reduzir direitos e abrindo espaço para novos produtos, novos modelos de cuidado e mais concorrência. Previsibilidade regulatória e segurança jurídica não são favores ao setor: são condições para proteger o beneficiário e atrair novos investimentos. Por isso, a FenaSaúde apresentou aos presidenciáveis uma agenda organizada em quatro eixos.

O primeiro deles é a integração entre os sistemas público e privado, que a nossa Constituição já trata como partes de um mesmo conjunto. Defendemos a interoperabilidade de dados, alinhada à LGPD, e um prontuário eletrônico unificado, que acompanhe o paciente em toda a sua trajetória, seja no SUS ou na rede privada. Propomos também usar a capacidade ociosa da rede privada para reduzir as filas do SUS em consultas especializadas e exames, que concentram mais de 70% da espera, com protocolos assistenciais definidos sob coordenação do Ministério da Saúde. Defendemos ainda a revisão da decisão judicial que atualmente impede informar o CID nas prescrições médicas, dado essencial para a gestão baseada em evidências.

O segundo eixo é a ampliação do acesso. Queremos que as operadoras possam oferecer produtos de menor custo e mais acessíveis, como planos de consultas e exames, alinhados aos preceitos da atenção primária, capaz de resolver 80% das demandas de saúde dos cidadãos. Importante: sem eliminar as opções atuais. O avanço dos cartões de desconto – que, segundo estimativas, já alcançam até 40 milhões de clientes – demonstra que há demanda reprimida para tanto.

Com fatia de pouco mais de 16% do mercado, os planos individuais precisam de novas regras de reajuste, agregando carteiras de perfil semelhante, com regulamentação transparente e auditoria independente. A coparticipação e a franquia, inclusive a franquia agregada anual, devem ser ampliadas, e o modelo dos planos coletivos, preservado. Tudo isso exige uma previsibilidade hoje escassa: segundo a FGV, entre 2021 e 2024 só 18% das normas das agências reguladoras foram precedidas de análise de impacto regulatório.

O terceiro eixo trata da incorporação de tecnologias, pilar cada vez mais central da saúde. Hoje, registro, avaliação e preço passam por distintas alçadas – Anvisa, Conitec, ANS e CMED – com distintos critérios. Propomos uma instância única e nacional de avaliação de tecnologias para o SUS e a saúde suplementar, com registro, incorporação e precificação coordenados. E, sobretudo, a adoção de modelos de compartilhamento de risco que vinculem a remuneração dos fornecedores a resultados clínicos, bem como regras de preço equânimes para os sistemas público e privado. Em particular, a decisão do STF acerca da ADI 7.265 reforçou o peso da evidência técnico-científica; cabe agora consolidá-la e fazer com que toda inovação, pública ou privada, ambulatorial ou hospitalar, passe por avaliação de tecnologias antes de chegar ao paciente.

O quarto eixo é o combate a fraudes e desperdícios, que drenam entre R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões por ano do setor, segundo o IESS. Como os planos de saúde funcionam sob a lógica do mutualismo, essa conta recai sobre todos os beneficiários, via reajustes de mensalidades. Nossa proposta é endurecer a legislação sobre corrupção privada, suborno e comércio irregular de medicamentos, e tornar obrigatório o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como base de validação de prestadores, integrado aos sistemas de pagamento do governo e das operadoras. Uma base unificada de dados sobre fraudes, compartilhada com as autoridades, completaria esse esforço.

Nenhuma dessas medidas depende de quem vença a eleição. Dependem de disposição para tratar a saúde suplementar como parte da solução para a ampliação do acesso à saúde no país, e não como concorrente a ser contido. Cada brasileiro atendido por um plano alivia a rede pública. A eleição em marcha é uma nova oportunidade de atualizar esse pacto, com regras claras, estáveis e baseadas em evidências. Cabe ao próximo governo e ao Congresso, em diálogo com as agências reguladoras e o Judiciário, transformar essa agenda em política de Estado, que sobreviva aos ciclos eleitorais, a favor dos pacientes.