Comissão aprova projeto que reconhece epilepsia como deficiência no Brasil
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.
Na prática, a condição passa a ser considerada deficiência quando gera impedimentos de longo prazo de natureza mental ou neurológica e, ao esbarrar em barreiras sociais, dificulta a participação plena da pessoa na sociedade. O reconhecimento vai depender de uma avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional de saúde, que olha o impacto na vida do cidadão e a gravidade das crises.
O texto aprovado é a versão do relator Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), que juntou medidas do Projeto de Lei 5962/25, da deputada Yandra Moura (União-SE), e do apensado Projeto de Lei 364/26, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Honaiser ressaltou que a limitação não fica só na questão neurológica, mas também nas barreiras sociais, atitudinais e ambientais.
O projeto mira garantir acesso a direitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como:
- cotas no mercado de trabalho
- benefícios sociais
- adaptações em ambientes de ensino
Também tem o objetivo de dar segurança jurídica, unificando o entendimento dos tribunais e reduzindo a necessidade de judicialização para conseguir direitos básicos, como prioridade de atendimento.
Próximas etapas O texto vai ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pra virar lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Por que isso é importante Se o projeto avançar, pessoas com epilepsia ganham um enquadramento legal que facilita a busca por direitos previstos no Estatuto. Isso pode reduzir a “via crucis” de ir à Justiça para conseguir medidas como prioridade de atendimento e adaptações em escolas. No dia a dia, a mudança tende a afetar acesso a trabalho e benefícios.
No fim, a pergunta é direta: epilepsia vai deixar de ser tratada como “caso de cada um” e virar política pública com regra clara?
