Propostas para o Programa Agora Tem Especialistas

O Programa Agora Tem Especialistas reduziu a mediana dos tempos de espera da maioria das cirurgias eletivas do seu rol, mas um quarto dos usuários enfrenta esperas cada vez mais longas, e a produção cirúrgica dá sinais de ter atingido um teto. Dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que o terceiro quartil (Q3) do tempo de espera aumentou em 55,2% dos procedimentos e que o crescimento da produção caiu de 45,6% em 2022 para 4,5% em 2025 [5].

Este artigo argumenta que os gargalos são estruturais: fragmentação entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada à Saúde (AES), baixa resolutividade da APS, déficit de especialistas e remuneração insuficiente pela tabela SUS. Ampliar o financiamento por procedimento, isoladamente, não remove essas restrições.

Propomos sete medidas em três eixos: ampliar a capacidade instalada com novos modelos de remuneração da rede privada (como o bundle payment); qualificar a APS com inteligência artificial e telessaúde; e integrar dados e fluxos assistenciais na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O resultado esperado é mais acesso, cuidado baseado em evidências e avaliação de desempenho por desfechos clínicos.

Palavras-chave: atenção especializada; listas de espera; cirurgias eletivas; regulação assistencial; Sistema Único de Saúde.

Introdução

O acesso oportuno a consultas com especialistas, exames e cirurgias eletivas é hoje o ponto mais frágil do SUS. Longas filas na Atenção Especializada adiam diagnósticos, agravam doenças crônicas e oncológicas e corroem a confiança da população no sistema público.

O Programa Agora Tem Especialistas responde a esse problema com três objetivos: ampliar o acesso e reduzir filas e tempos de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas [1]; garantir a continuidade do cuidado [1]; e fomentar a mudança do modelo de atenção e de regulação na atenção especializada [2, 3].

Para isso, o programa prevê o credenciamento de hospitais privados e operadoras de planos de saúde, com contrapartida em compensação de dívidas tributárias e de ressarcimento ao SUS, além de atendimentos móveis e mutirões [1]. Prevê também a interoperabilidade dos dados com a RNDS.

Este artigo analisa os primeiros resultados do programa com base na auditoria do TCU publicada em junho de 2026 [5], identifica as causas estruturais do problema e propõe medidas para que o programa supere o teto de produção atual.

Diagnóstico

A mediana de espera caiu, mas a cauda da distribuição piorou e a produção perdeu fôlego. Os achados da auditoria do TCU [5] apontam para limites estruturais, e não para oscilações pontuais de fila.

O que mostram os dados

Produção baixa e concentrada. A produção de cirurgias eletivas do rol do programa no SUS foi estimada em apenas 10,4% em 2024, concentrada em poucas unidades da federação.

Desigualdade crescente na espera. A mediana caiu para a maioria dos procedimentos registrados na RNDS, mas o Q3 — o tempo acima do qual está um quarto dos usuários — aumentou em 55,2% dos procedimentos.

Longas esperas. Em 2024, metade dos pacientes aguardou mais de 592 dias pelo tratamento cirúrgico de deformidade da coluna. Em 2025, as 29 medianas mais altas variaram de 166 dias (retossigmoidectomia abdomino-perineal) a 1.504 dias (sinusotomia transmaxilar).

Fila longa persistente. Entre 8% e 12,4% dos procedimentos do rol tiveram mediana de espera acima de 180 dias em 2023–2025.

Atraso oncológico. Cerca de 20% dos procedimentos oncológicos tiveram metade dos pacientes esperando mais de 60 dias pela cirurgia em 2023–2025.

Quatro procedimentos aparecem entre os de maior espera em três ou mais anos da série:

Tabela 1. Procedimentos com maior tempo de espera no Programa Agora Tem Especialistas

• Neurocirurgia vascular: mediana de 695–725 dias (faixa dos três), 2025
• Cirurgia de câncer de tireoide: mediana de 695–725 dias (faixa dos três), 2025
• Paratireoidectomia: mediana de 695–725 dias (faixa dos três), 2025
• Cirurgia de escoliose: mediana de 592 dias, 2024

O ritmo de crescimento da produção total desacelerou justamente na vigência do programa de estímulo:

Tabela 2. Ritmo de crescimento da produção total no Programa Agora Tem Especialistas

• 2022: 45,6%
• 2023: 20,3%
• 2024: 20,3%
• 2025: 4,5%

Esse padrão sugere que a curva se aproxima de um teto de capacidade de produção nas condições vigentes [5].

Causas estruturais

Fragmentação do cuidado. A oferta e a agenda de consultas, exames e procedimentos estão fragmentadas. Faltam protocolos integrados de acesso e articulação entre APS, AES e hospitais.

Baixa resolutividade da APS. Demandas que poderiam ser resolvidas na atenção primária pressionam a especializada. Contribui para isso a baixa prescrição de terapias com alto grau de evidência de benefício clínico, documentada no estudo REACT em pacientes de alto risco cardiovascular [4].

Oferta pública insuficiente. O baixo valor da tabela SUS, o déficit de especialistas e a falta de serviços ambulatoriais especializados criam vazios assistenciais tanto em grandes cidades quanto em regiões remotas [6].

Gargalos de alta complexidade. As maiores esperas estão em procedimentos de baixo volume e alta complexidade técnica, dependentes de poucos centros e de especialistas escassos. Aumentar o financiamento geral por procedimento não resolve essas restrições.

Regulação e distribuição regional. A oferta regional, a concentração de cirurgiões e a organização da regulação local pesam mais no acesso a esses procedimentos do que o volume de recursos.

Os gestores confirmam esse diagnóstico. Em pesquisas do TCU com secretarias de saúde, as limitações mais citadas foram de natureza estrutural e financeira [5]:

Tabela 3. Pesquisas do TCU com secretarias de saúde sobre o Programa Agora Tem Especialistas

• Recursos insuficientes para complementar a tabela SUS: 75,0% das Secretarias Estaduais (SES) e 62,9% das Secretarias Municipais (SMS)
• Falta de cirurgiões em determinadas especialidades: 66,7% das SES e 58,0% das SMS

Propostas

O programa precisa passar de um modelo de estímulo à produção para um modelo de reorganização da rede. Proponho sete medidas em três eixos, cada uma ligada a uma causa identificada no diagnóstico.

Eixo 1 — Ampliar a capacidade de oferta

Estabelecer intervenções estruturais. Ampliar a capacidade instalada com maior contratação do setor privado, priorizando os procedimentos de alta complexidade e baixo volume, as especialidades com déficit de cirurgiões e as regiões com vazios assistenciais.

Adotar novos modelos de remuneração. Contratar a rede privada por pagamento por pacote (bundle payment), que remunera o episódio de cuidado completo — avaliação pré-operatória, cirurgia, internação e seguimento — em vez de cada procedimento isolado. O modelo dá previsibilidade ao prestador, reduz o incentivo ao volume sem resultado e permite vincular parte do pagamento a desfechos clínicos.

Eixo 2 — Qualificar a Atenção Primária

Adotar inteligência artificial na APS. Usar ferramentas de apoio à decisão clínica para aumentar a acurácia diagnóstica e terapêutica do médico de família e qualificar o encaminhamento à AES. O objetivo é que chegue ao especialista quem de fato precisa, com a investigação inicial já feita.

Desenvolver e ampliar a telessaúde. Incorporar teleconsultoria, teleinterconsulta e serviços digitais ao fluxo assistencial da APS e da AES, levando o especialista a regiões remotas e resolvendo casos sem deslocamento do paciente.

Eixo 3 — Integrar dados e fluxos da rede

Avançar na integração dos dados da APS e da AES na RNDS. Uma fila única, visível e auditável depende de dados interoperáveis entre municípios, estados e prestadores.

Integrar a APS com a Atenção Especializada e Hospitalar. Pactuar protocolos clínicos de acesso e linhas de cuidado que definam quem encaminha, quando e para onde.

Garantir suporte de tecnologia da informação às Redes de Atenção à Saúde. Dar sustentação tecnológica à referência e à contrarreferência, para que o paciente volte à APS com o plano de cuidado registrado.

Resultados esperados e monitoramento

As propostas devem ser avaliadas pela redução da cauda da fila e pelos desfechos clínicos, e não apenas pelo volume de procedimentos realizados.

Os resultados esperados para a sociedade são:

• maior acesso à Atenção Especializada, com qualidade assistencial e sustentabilidade da política de saúde;
• fortalecimento da prática clínica baseada em evidências;
• melhoria na produtividade, na resolutividade e na eficiência do sistema de saúde;
• avaliação do desempenho da APS e da AES por indicadores de desfecho clínico.

Propomos que o monitoramento acompanhe, a partir da RNDS, indicadores que capturem a desigualdade na espera, e não só a sua média:

Tabela 4. Indicadores para o monitoramento do Programa Agora Tem Especialistas

• Procedimentos do rol com aumento do Q3 de espera: 55,2% (fonte: TCU [5])
• Procedimentos com mediana de espera acima de 180 dias: 8% a 12,4% em 2023–2025 (fonte: TCU [5])
• Procedimentos oncológicos com mediana acima de 60 dias: cerca de 20% em 2023–2025 (fonte: TCU [5])
• Crescimento anual da produção total: 4,5% em 2025 (fonte: TCU [5])
• Participação do rol do programa na produção cirúrgica eletiva: 10,4% em 2024 (fonte: TCU [5])

As metas de cada indicador devem ser pactuadas entre o Ministério da Saúde, estados e municípios, com desagregação por unidade da federação e por procedimento. Os contratos por pacote com a rede privada devem trazer indicadores de desfecho próprios, como reinternação e complicações.

Considerações finais

O Programa Agora Tem Especialistas acertou ao colocar a fila da Atenção Especializada no centro da agenda do SUS, mas seus resultados mostram que mais recursos por procedimento já não bastam. A produção está perto do teto e os pacientes que mais esperam continuam esperando mais.

Superar esse limite exige mudar a rede, e não apenas financiá-la: ampliar a capacidade onde os gargalos são reais, remunerar o cuidado completo, qualificar a APS para que encaminhe melhor e integrar os dados e fluxos da rede. Com isso, o programa pode cumprir o seu objetivo declarado de mudar o modelo de atenção e regulação na atenção especializada [2].

Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 7.266, de 2025 (art. 2º, inc. I; art. 4º, inc. II; art. 5º).
2. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.592, de 2024 (art. 2º, inc. IV e VII; art. 3º, inc. III e IV).
3. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 90, de 2023 (art. 20, inc. V).
4. Berwanger O, Piva e Mattos LA, Martin JF, Lopes RD, Figueiredo EL, Magnoni D, et al. Evidence-based therapy prescription in high-cardiovascular risk patients: the REACT study. Arq Bras Cardiol. 2013;100(3):212-20. doi: 10.5935/abc.20130062. PMID: 23598574.
5. Tribunal de Contas da União. Auditoria sobre cirurgias eletivas e o Programa Agora Tem Especialistas. Brasília: TCU; 2026 jun. Disponível em: portal.tcu.gov.br.
6. Scheffer M (coord.). Demografia Médica no Brasil 2025. Brasília: Ministério da Saúde; Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Associação Médica Brasileira; 2025. 446 p.