Lei 10.216/2001 e cuidado em liberdade: o Paraná mostra o caminho
Publicada em 27 de maio, 2026.
Atualizada em 9 de julho, às 08:01.
Quem precisa de cuidado em saúde mental sente na pele uma diferença simples: apoio perto, com dignidade, pesa mais do que isolamento. Foi com essa lógica que o Paraná foi citado em Brasília, num encontro em terça-feira (26), ao marcar os 25 anos da promulgação da lei 10.216/2001.
O evento reuniu o secretário de Estado da Saúde do Paraná, César Neves, vice-presidente da região Sul do Conass, com participação do Ministério da Saúde. O foco do debate foi o marco da Reforma Psiquiátrica Brasileira e a luta antimanicomial, que virou referência para organizar o atendimento fora do modelo “fechado”.
Na prática, Neves apresentou o que o estado vem buscando consolidar: “fluxos” para garantir um atendimento humanizado. Ou seja, o caminho do cuidado não fica preso ao encerramento de instituições; ele passa a ser construído no território, com acompanhamento contínuo e respeito aos direitos da pessoa, inclusive quando ela está sob custódia do Estado.
Se quiser uma imagem bem brasileira, pensa na diferença entre uma “fila de banco” e um atendimento com senha e direção. Antes, o cuidado ficava num lugar só, como se a vida esperasse do lado de fora. O que muda é que a rede vira ponto de encontro: acolhe, orienta e ajuda a seguir em frente na rotina.
O secretário também descreveu um modelo centrado na atenção psicossocial, com foco na pessoa e não apenas na doença. A proposta é apoiar a recuperação emocional e social do usuário, fortalecer vínculos familiares e comunitários e sustentar ações de reabilitação social como parte do processo terapêutico.
Essa rede desenvolve grupos terapêuticos, oficinas de artesanato, atividades artísticas, práticas de expressão verbal, autocuidado e atividades físicas.
O que sustenta a rede no Paraná
Os exemplos citados no encontro incluem 163 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em diferentes modalidades e ambulatórios especializados distribuídos nas 22 regionais de saúde do Paraná.
Além disso, Neves mencionou 7 SIMPR (Serviços Integrados de Saúde Mental), 41 eMAESM (equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental), 73 leitos em hospital geral e 1.651 leitos em hospital especializado em psiquiatria, além de 14 Serviços Residenciais Terapêuticos. O cuidado também é compartilhado com as UBS (unidades básicas de saúde).
O ponto de alerta apareceu logo depois: mesmo com os 25 anos da lei, gestores seguem preocupados com internações judiciais e com o crescimento de comunidades terapêuticas sem regulação. O raciocínio apresentado foi direto: quando o cuidado se afasta dos direitos humanos e da reinserção social, aumenta o risco de repetir práticas que a Reforma Psiquiátrica tentou superar.
- Foco do cuidado: atenção psicossocial no território
- Estrutura citada: 163 CAPS e rede ampliada
- Diretriz prática: cuidado contínuo e em liberdade
- Risco apontado: internações judiciais e comunidades sem regulação
No fim, o compromisso ressaltado foi “cuidado em liberdade” como valor ético e humano. E daí pra mim? Se a rede funciona no território, a tendência é que o cuidado ajude a pessoa a se manter perto da vida que importa, com acompanhamento, vínculos e possibilidades reais de reinserção.
